AGOPREV integra Grupo de Estudo para implementação de Previdência Complementar nos Municípios Goianos

Reconhecendo a idoneidade, seriedade e capacidade técnica da Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência Social – AGOPREV, o governo estadual a fez membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI.

Este grupo foi criado pelo próprio governo estadual que, para tal, editou o DECRETO Nº 9.752, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2020.

O GTI tem por escopo aliar esforços, numa mútua cooperação com vistas à implementação do REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nos municípios goianos. Caberão aos membros selecionados a realização de estudos técnicos, troca de experiências e informes para que se alcance o objetivo do Grupo.

Vale aqui lembrar que o regime que se busca implantar foi determinado pela Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada em 19 de novembro de 2019. Assim sendo, é fundamental relevância para os municípios que contam com o RPPS. 

O GTI contará com representantes dos órgãos e entidades do Executivo estadual e representantes (convidados) dos demais Poderes, sociedade civil e entidades municipais. À GOIASPREV caberá a coordenação dos trabalhos e presidência das reuniões. 

Compõem o GTI as mais renomadas entidades do Estado, sendo elas:  GOIASPREV; Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência – AGOPREV; Secretaria de Estado da Economia; Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – PREVCOM-BrC; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás; Defensoria Pública do Estado de Goiás; e Federação Goiana de Municípios – FGM. 

Referidas instituições indicarão seus membros titulares e suplentes, o que, obviamente, também fará a AGOPREV.

Foi estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da instalação do GTI (data em que ocorrer a primeira reunião), para que seja entregue relatório final das atividades.

Entregue o relatório ao Governador do Estado, a AGOPREV, enquanto integrante do GTI, terá cumprido esta nobre missão, que levará à dissolução do grupo, uma vez alcançado o seu objetivo.

É a força da AGOPREV galgando o reconhecimento do governo estadual para a discussão de um assunto de suma importância para os RPPS, especialmente pela obrigatoriedade de implantação do regime de previdência complementar, nos termos da EC 103/2019. 

Esta é a proatividade e integração que a entidade busca, desde a sua criação. Foi esta oportunidade o corolário deste seu primeiro e importante ano de criação.

A AGOPREV reitera seu agradecimento à sua Diretoria e especialmente aos RPPS membros, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição para membros vindouros.

GESTOR, AGORA É COM VOCÊ! Associe-se já à AGOPREV e faça a diferença na previdência de seu município.

Maiores informações e filiações através do e-mail: [email protected]